O que são as quotas do contrato social?

As quotas são uma das partes mais importantes de um contrato social. Sendo essenciais para a abertura de uma empresa, é preciso entender o que são e como influenciam no funcionamento da sociedade.

Antes, vamos entender o que é um contrato social. 

O que é contrato social?

Se você pretende abrir uma empresa, além do capital social, essa é a primeira coisa com a qual deve se preocupar. O contrato social é o documento que vai regular a sua empresa e as relações entre os sócios, especificando os direitos e os deveres de cada um. Dentre as principais informações que devem constar no documento, estão:

• qualificação dos sócios;
• nome, endereço e tipo de sociedade;
• objeto de atividade;
• capital social;
• pró-labore;
• regras para as deliberações.

Por que realizar um contrato social?

O contrato social é a identidade da sua empresa. É importante para a criação da pessoa jurídica, CNPJ, possibilitando a participação em licitações do governo e realização de abertura da conta bancária empresarial, além da estipulação de regras para o funcionamento da sociedade.

O que são quotas de contrato social?

As quotas do contrato social equivalem à quantia de dinheiro ou bens economicamente avaliáveis que cada sócio investe para formar o capital social de uma empresa. Ou seja, o quanto cada sócio contribui financeiramente para atingir a quantia necessária para a abertura de um negócio é uma parte do capital social.

Por lei, as quotas podem ser iguais ou desiguais. Em caso de um capital social de mil reais, se as quotas forem desiguais, o sócio A poderá investir R$ 600 e o sócio B, R$ 400. No mesmo caso, se forem iguais, tanto o sócio A quanto o B investirão R$ 500 cada um.

As quotas servem também para delimitar direitos, obrigações e responsabilidades que cada indivíduo possui na sociedade. Se desiguais, aquele que investiu mais terá mais direitos e obrigações; se iguais, tudo será dividido igualmente entre sócios.

Como calcular o valor de cada quota? 

Como vimos acima, quando a empresa está em fase inicial, o valor da quota de cada sócio é igual ao valor que ele disponibilizou para somar o capital social. Mas, passada essa fase, o valor das quotas é calculado de maneira diferente. Veja!

Com algum tempo de empresa, a quota de cada sócio será equivalente a uma parte do patrimônio líquido. Em resumo, o patrimônio líquido é o valor que fica depois de a empresa cumprir com todas as suas obrigações financeiras. Sendo assim, para saber quanto vale cada quota, antes, é necessário fazer uma estimativa do valor real da empresa diante do mercado ao qual ela pertence.

Dessa forma, para saber o valor real do negócio, é preciso que ele passe por um processo de avaliação, o qual é comumente chamado de valuation. Para isso, existem diversos métodos e cada um se aplica melhor a uma necessidade específica. Os três modelos mais utilizados são:

• Método dos Múltiplos de Mercado;
• Metodologia do Valor Patrimonial;
• Fluxo de Caixa Descontado.

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