O que são as quotas do contrato social?

As quotas são uma das partes mais importantes de um contrato social. Sendo essenciais para a abertura de uma empresa, é preciso entender o que são e como influenciam no funcionamento da sociedade.

Antes, vamos entender o que é um contrato social, e depois entenderemos o que são quotas de contrato social.

O que é contrato social?

Se você pretende abrir uma empresa, além do capital social, essa é a primeira coisa com a qual deve se preocupar. O contrato social é o documento que vai regular a sua empresa e as relações entre os sócios, especificando os direitos e os deveres de cada um. Dentre as principais informações que devem constar no documento, estão:

• qualificação dos sócios;
• nome, endereço e tipo de sociedade;
• objeto de atividade;
• capital social;
• pró-labore;
• regras para as deliberações.

Por que realizar um contrato social?

O contrato social é a identidade da sua empresa. É importante para a criação da pessoa jurídica, CNPJ, possibilitando a participação em licitações do governo e realização de abertura da conta bancária empresarial, além da estipulação de regras para o funcionamento da sociedade.

O que são quotas de contrato social?

As quotas do contrato social equivalem à quantia de dinheiro ou bens economicamente avaliáveis que cada sócio investe para formar o capital social de uma empresa. Ou seja, o quanto cada sócio contribui financeiramente para atingir a quantia necessária para a abertura de um negócio é uma parte do capital social.

Por lei, as quotas podem ser iguais ou desiguais. Em caso de um capital social de mil reais, se as quotas forem desiguais, o sócio A poderá investir R$ 600 e o sócio B, R$ 400. No mesmo caso, se forem iguais, tanto o sócio A quanto o B investirão R$ 500 cada um.

As quotas servem também para delimitar direitos, obrigações e responsabilidades que cada indivíduo possui na sociedade. Se desiguais, aquele que investiu mais terá mais direitos e obrigações; se iguais, tudo será dividido igualmente entre sócios.

Como calcular o valor de cada quota? 

Como vimos acima, quando a empresa está em fase inicial, o valor da quota de cada sócio é igual ao valor que ele disponibilizou para somar o capital social. Mas, passada essa fase, o valor das quotas é calculado de maneira diferente. Veja!

Com algum tempo de empresa, a quota de cada sócio será equivalente a uma parte do patrimônio líquido. Em resumo, o patrimônio líquido é o valor que fica depois de a empresa cumprir com todas as suas obrigações financeiras. Sendo assim, para saber quanto vale cada quota, antes, é necessário fazer uma estimativa do valor real da empresa diante do mercado ao qual ela pertence.

Dessa forma, para saber o valor real do negócio, é preciso que ele passe por um processo de avaliação, o qual é comumente chamado de valuation. Para isso, existem diversos métodos e cada um se aplica melhor a uma necessidade específica. Os três modelos mais utilizados são:

• Método dos Múltiplos de Mercado;
• Metodologia do Valor Patrimonial;
• Fluxo de Caixa Descontado.

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Perguntas frequentes

O que são quotas?

Quotas são as partes que representam a participação de cada sócio no capital social de uma empresa. As quotas de contrato social definem os direitos, responsabilidades e a porcentagem de participação de cada integrante da sociedade.

O que é pagamento de quotas?

O pagamento de quotas corresponde à integralização do capital social pelos sócios da empresa. Esse pagamento pode ser realizado em dinheiro, bens ou outros ativos previstos no contrato social.

As quotas de contrato social podem ser transferidas?

Sim. As quotas de contrato social podem ser transferidas para outros sócios ou terceiros, desde que sejam respeitadas as regras previstas no contrato social e na legislação aplicável.

Como calcular cotas de uma empresa?

O cálculo das quotas de uma empresa é feito com base no capital social e na participação de cada sócio. A divisão considera o valor investido por cada integrante na constituição ou alteração do contrato social.

É possível alterar a quantidade de quotas de um sócio?

Sim. A quantidade de quotas pode ser alterada por meio de alteração contratual registrada nos órgãos competentes, geralmente em casos de entrada de novos sócios, aumento de capital ou reorganização societária.