Veja o que são licitações públicas e como você pode participar de uma

Quando alguma empresa do setor privado deseja prestar serviços ou vender produtos à administração pública, ela deve passar por uma das diversas licitações públicas que são abertas todos os anos.

Para isso, é fundamental conhecer todo o processo e entender, de fato, o que é licitação pública, como participar e como ela funciona. Por isso, confira este artigo!

O que é licitação pública?

As licitações públicas são processos formais que os entes públicos precisam realizar para adquirir bens e serviços. Com isso, a intenção é fazer com que as aquisições sejam realizadas com transparência, competitividade, tendo os melhores preços, prazos de entrega e qualidade.

Como funcionam as licitações públicas?

Tudo se inicia por meio de um edital que é publicado pela administração pública, no qual estão descritas todas as regras e os requisitos da licitação.

Depois disso, as empresas que tiverem interesse formulam e apresentam uma proposta. Quem apresentar a melhor proposta, de acordo com os critérios previamente fixados no edital, é o vencedor e passa a fornecer o serviço ou o produto adquirido.

Porém, existem diferentes tipos de licitações, de modo que cada um deles tem objetivos próprios e regras específicas.

Quais são os tipos de licitações?

Os tipos existentes são:

• Carta convite: pré-seleção acerca dos candidatos de um processo de licitação, na qual o ente público encaminha um convite, ao invés de publicar um edital;
• Tomada de preços: usada em contratações de valor médio de 1,5 milhão de reais, no caso de serviços de engenharia, ou de até 650 mil reais para serviços e compras de outros tipos;
• Concurso: destinado a escolha de trabalho artístico, técnico ou científico;
• Concorrência: comporta qualquer valor e natureza da contratação e tem edital;
• Leilão: processo que possibilita que interessados comprem itens da administração pública;
• Pregão: mais uma forma de adquirir bens e serviços da administração pública.

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Como participar de uma licitação pública?

Para participar de uma licitação pública, a empresa interessada precisa analisar o tipo e o edital publicado, quando houver, para estar bem-informada sobre os critérios que serão considerados no momento da avaliação e para saber de todos os requisitos.

Também é essencial formular uma boa proposta tanto de preço quanto de qualidade, pois isso deve se sobressair em relação aos concorrentes.

Além disso, é crucial ter conhecimento das regulamentações e leis que regem as licitações públicas.

No entanto, também existem preparações técnicas, como é o caso da realização do cadastro da empresa nos portais das licitações.

Como fazer o cadastro para licitações públicas?

Para que o cadastro seja feito, a empresa deve reunir alguns documentos e pré-cadastros. Primeiramente, deve ser feito o cadastro do Governo Federal, chamado Brasil Cidadão, e a empresa deve se credenciar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

Ela também deve obter o certificado digital de acordo com as regras da Lei 14.063/20, a fim de garantir que todos os atos e assinaturas que serão feitas no âmbito digital tenham a devida autenticidade.

Com esses passos feitos, para realizar o cadastro da empresa em um dos portais de licitações públicas, como no caso do compras.gov.br, alguns dos itens solicitados são:

• Habilitação jurídica;
• Comprovante de qualificação técnica;
• Regularidade fiscal;
• Qualificação econômico-financeira.

Portanto, agora que você já sabe o que é licitação pública e entendeu como participar de uma licitação, vai ser mais fácil compreender as regras e conferir as exigências dos processos dos quais você tiver interesse.

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