Entenda o que é patente e como fazer o registro

Registrar uma patente não é algo obrigatório, mas é muito indicado para assegurar proteção a empresas e pessoas físicas que tenham desenvolvido algo inovador no mercado.

Para entender melhor sobre o assunto, saiba o que é patente, por que ela deve ser feita e como registrá-la. Boa leitura!

O que é patente?

Patente é um título dado pelo Estado a uma invenção para assegurar a propriedade temporária a quem a criou. Nesse caso, invenção significa uma inovação original que foi gerada a partir da criatividade do criador.

Esse título também pode ser conferido para modelos de utilidade, que é quando alguém cria uma nova maneira de utilizar um objeto de uso prático e que tenha aplicação industrial, melhorando seu uso ou sua fabricação.

Quando a patente é deferida, ela pode durar no máximo 20 anos e esse prazo não pode ser prorrogado. Dentro desse período, quem detém a patente pode explorá-la com exclusividade para obter lucro.

Por que registrar uma patente?

Como visto acima, quem detém a patente de algo tem o direito de explorá-lo de forma exclusiva. Assim, é importante fazer o registro para evitar que terceiros utilizem e lucrem com uma invenção que pertence a outra pessoa.

O que pode ser patenteado?

Nem toda criação pode ser patenteada. Para que o registro possa ser feito, o item deve estar listado nos artigos 8º e 9º da Lei de Propriedade Industrial.

Nesse sentido, é possível patentear uma invenção que cumpra os seguintes requisitos: atividade inventiva, novidade e aplicação industrial.

Além disso, em relação ao modelo de utilidade, os requisitos são: objeto de uso prático, que tenha nova disposição ou forma, que tenha aplicação industrial, que seja inventivo e que represente uma melhoria funcional na fabricação ou na utilização.

Como fazer o registro de patentes?

1. Verifique se a invenção já existe

Antes de pagar as taxas e iniciar o processo, o primeiro passo é pesquisar se a invenção é realmente original, ou seja, se ainda não existe.

2. Inicie o processo

O segundo passo é dar entrada no processo da patente. Isso deve ser feito por meio da plataforma do INPI, com o pagamento da taxa.

3. Reúna a documentação

Em seguida, deve ser reunida a documentação, que envolve:

• Relatório técnico com descrição, resumo, quadro reivindicatório e desenho, se for necessário;
• Comprovante do pagamento da taxa (via GRU);
• Formulário FQ001.

4. Acompanhe o andamento

Com o processo iniciado, é hora de acompanhá-lo. Ele passa por várias etapas em que existe a possibilidade de serem solicitados documentos e taxas adicionais, bem como o solicitante pode formular defesas e recursos.

Depois de transcorridos 2 anos da data do pagamento da solicitação da patente, é preciso fazer o pagamento de anuidades até a expiração da patente.

Qual é a diferença entre registro de marcas e patentes?

Depois de entender as principais questões envolvendo a patente, pode surgir a seguinte dúvida: qual é a diferença entre registro de marcas e patentes? Muitas vezes esses dois conceitos são considerados como sinônimos, porém eles são coisas distintas.

Enquanto o registro da patente serve para proteger algo inovador que foi criado por uma pessoa ou empresa, o registro de marca tem a finalidade de conferir proteção aos interesses comerciais de empresas.

Por meio do registro de marca, a empresa garante que nenhuma outra empresa utilize as características que fazem parte da individualidade do negócio, o que evita que o público confunda determinada marca com os seus concorrentes.

Portanto, assim como a marca, a patente é algo de grande importância e o registro deve ser feito para garantir o uso exclusivo de uma criação.

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