Passo a passo para a criação de um requerimento administrativo​

Saber como fazer um requerimento é essencial para lidar com processos formais. Em especial, nas interações com órgãos públicos. Um requerimento administrativo é um documento utilizado para formalizar pedidos, como: solicitações de licença, informações ou benefícios junto à administração pública e instituições privadas. 

Sua importância reside na oficialização do pedido, assegurando que seja analisado e respondido conforme previsto em lei. Este artigo apresenta os passos para elaborar um requerimento eficaz.

Além disso, apresentaremos dicas valiosas para evitar erros comuns e garantir sua aceitação. Confira os próximos tópicos!

O que é um requerimento administrativo?

Conforme explicado na introdução, o requerimento administrativo é um documento formal, no qual uma pessoa ou empresa solicita algo a um órgão ou entidade, como prefeitura, universidade ou empresa privada. 

Na prática, possibilita registrar oficialmente o pedido e iniciar um processo administrativo, sendo fundamental em situações que envolvam direitos e deveres legais.

Exemplos de requerimentos administrativos

Em seguida, mostramos algumas situações que podem exigir um requerimento administrativo:

• Como fazer requerimento para prefeitura: solicitação de poda de árvores, reparos em vias públicas ou alvarás de funcionamento.
• Como fazer requerimento simples: pedidos de segunda via de documentos ou liberação de senhas.
• Como escrever um requerimento para uso empresarial: solicitação de certidões negativas ou benefícios fiscais.

A estrutura básica de um requerimento administrativo

Um requerimento administrativo segue uma estrutura padronizada. Veja abaixo os elementos essenciais:

Cabeçalho

• Nome da instituição ou órgão público ao qual o requerimento será enviado;
• Local e data do envio do documento.

Identificação do requerente

• Nome completo, CPF/CNPJ, endereço, telefone e e-mail;
• Caso o requerimento seja feito por uma empresa, inclua os dados da organização.

Corpo do texto

Aqui, o requerente descreve o pedido de forma clara e objetiva.

• Introdução: explique o motivo do requerimento;
• Detalhamento: apresente os argumentos e insira informações necessárias, como número de protocolo de processos anteriores ou legislação pertinente.

Fecho

• Despedida formal, como “Atenciosamente”;
• Nome e assinatura do requerente;
• Anexos, se houver, como cópias de documentos relevantes.

Como fazer um requerimento simples?

Mesmo um requerimento simples deve seguir o formato acima. Vale ressaltar que a clareza e a formalidade são indispensáveis para evitar mal-entendidos ou rejeição. Um exemplo básico seria:

Cabeçalho

Prefeitura de [Nome da Cidade]
[Endereço da Prefeitura]
[Data]

Identificação

Nome: João da Silva
CPF: 123.456.789-00
Endereço: Rua Exemplo, 100, Centro, [Cidade]
Contato: (11) 1234-5678

Corpo

Venho, por meio deste, solicitar [descrever o pedido]. O motivo do requerimento é [explicar brevemente]. Anexos os documentos necessários para análise.

Fecho

Atenciosamente,
[Assinatura do Requerente]

Dicas para um requerimento administrativo eficaz

Seguem algumas dicas rápidas e eficientes para acertar na produção de um requerimento administrativo:

• Seja claro e objetivo: evite rodeios ou explicações desnecessárias.
• Utilize uma linguagem formal: mantenha o tom respeitoso e profissional.
• Revise antes de enviar: erros de gramática e digitação podem comprometer a credibilidade do documento.
• Anexe documentos relevantes: certidões, comprovantes ou contratos ajudam a embasar o pedido.
• Solicite que o documento seja protocolado e, quando necessário, publicar no Diário Oficial.

Onde e como protocolar o requerimento?

O primeiro passo é identificar o setor responsável. Certifique-se de encaminhar o documento ao departamento correto. Entregar no local errado pode atrasar o processo ou até invalidar a solicitação.

Sempre leve duas vias do requerimento. Uma delas será protocolada pelo órgão ou instituição e devolvida ao solicitante como comprovante de entrega. Este protocolo é importante para acompanhar o andamento do pedido e como prova em caso de necessidade futura.

Em algumas instituições, é possível enviar o requerimento por meio eletrônico. Nesse caso, verifique as regras específicas de envio e siga as orientações fornecidas pelo órgão, como anexar documentos digitalizados ou preencher formulários online. Uma das opções é o Diário Oficial-e, que facilita a tramitação e registro de documentos.

Por fim, acompanhe o processo regularmente. Entre em contato com o órgão responsável para verificar o andamento do pedido, garantindo que ele não fique esquecido ou travado em alguma etapa do processo administrativo.