- 27 de novembro de 2024
- Publicado por: Diário Oficial - E
- Categoria: Licitação
Iniciar um processo de licitação pode parecer uma tarefa complexa para aqueles que estão dando os primeiros passos nas contratações públicas.
Se você está se perguntando como fazer uma licitação passo a passo, este guia completo vai desmistificar os processos licitatórios municipais, estaduais ou federais. Confira!
O que é uma licitação?
Licitação é um processo formal usado pela administração pública ou privada, para contratar serviços, adquirir bens ou realizar obras de forma transparente. O objetivo é garantir a melhor proposta, em termos de preço, qualidade ou condições.
Além disso, todos os interessados em prestar serviços para uma licitação devem ter a oportunidade de participar, o que promove a competição e evita práticas desleais.
No geral, esse processo de seleção é realizado pelo governo ou por entidades públicas para contratar fornecedores ou locação. Para isso, a licitação pública no Brasil segue regras estritas estabelecidas por regulamentos, como a Lei de Licitações (Lei nº 14.133).
Embora “licitação privada” não seja reconhecida na lei, a licitação também existe em empresas privadas que usam práticas semelhantes para contratar prestadores de serviços, porém acontece de forma mais flexível.
Quais são as modalidades de licitação?
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como a nova lei de licitações e contratos administrativos, estabelece cinco modalidades de licitação. Entre elas estão: concurso, leilão, pregão, concorrência e diálogo competitivo.
Cada uma segue diferentes tipos de contratações e valores. A seguir, entenda melhor como funcionam as modalidades de licitação!
1. Pregão
O pregão é utilizado para a contratação de bens e serviços comuns, aqueles que podem ser definidos com precisão. Ele é caracterizado por um processo mais ágil comparada a outras licitações, criado com o objetivo de facilitar as propostas.
Em resumo, o pregão é uma licitação que acontece em uma sessão pública e aberta, onde os interessados fazem lances sucessivos. Ele pode ser realizado de forma presencial ou online, sendo a última a mais comum.
2. Concorrência
A concorrência é uma modalidade muito utilizada para contratações de maior vulto e exige um processo mais formal e detalhado. Ela é destinada a contratações para obras, serviços e compras de grande valor, como serviços de engenharia acima de R$3,3 milhões.
O julgamento é feito com base nos critérios estabelecidos no edital, que podem incluir o menor preço, a melhor combinação de preço e qualidade técnica, entre outros.
3. Concurso
A modalidade de concurso é utilizada para selecionar trabalhos técnicos, científicos ou artísticos. Ou seja, essa licitação é adequada para projetos, monografias, obras de arte ou outros trabalhos criativos que não se encaixam nas modalidades tradicionais.
Os vencedores podem receber premiações ou financiamentos de acordo com o previsto no edital. Além de seguir as regras e os critérios do edital, esses trabalhos devem apresentar inovação e originalidade.
4. Leilão
O leilão é um processo licitatório que serve para vender bens móveis que não têm mais utilidade para a administração pública, mas que podem ser valiosos para outras partes.
Um bom exemplo disso são carros e motos apreendidos em execuções judiciais. A Receita Federal costuma fazer leilões de muitos bens penhorados, por exemplo.
5. Diálogo competitivo
A Lei nº 14.133 introduziu uma nova modalidade de licitação: o diálogo competitivo. No geral, é destinada a situações em que as necessidades da administração pública não podem ser definidas no edital por conta da complexidade.
Assim, os serviços funcionam como uma consultoria das empresas para determinados casos do governo, permitindo maior diálogo entre a administração pública e os licitantes. Em suma, as contratações devem ter essas condições:
- inovação tecnológica ou técnica;
- impossibilidade de o órgão ou entidade ter sua necessidade satisfeita sem a adaptação de soluções disponíveis no mercado;
- impossibilidade das especificações técnicas serem definidas com precisão pela administração.
Como fazer uma licitação: veja passo a passo
Uma licitação é um processo complexo que envolve várias etapas para garantir a legalidade, transparência e eficiência. Ela pode ser dividida em duas fases principais: a Fase Interna ou Preparatória e a Fase Externa ou Executória. Entenda como fazer uma licitação de prestação de serviços!
Fase interna ou preparatória
A fase interna é o estágio inicial do processo de licitação, onde são realizados os preparativos necessários para a licitação. Dessa forma, a administração identifica a necessidade da licitação, analisa os requisitos e especificações.
Em seguida, realiza estudos de viabilidade técnica e econômica, prepara a justificativa para a modalidade escolhida, além do tipo de julgamento para escolha do fornecedor, como menor preço, melhor técnica, etc.
Depois de receber a autorização da autoridade competente para iniciar o processo licitatório, a administração submete a proposta de licitação para aprovação.
Fase externa ou executória
A fase externa é a etapa onde o processo licitatório é conduzido, desde a publicação do edital até a assinatura do contrato. Para isso, o edital da licitação é publicado em meios oficiais, como o Diário Oficial.
Além disso, é importante garantir que o edital seja acessível a todos os interessados e cumpra os requisitos do princípio da publicidade.
Depois de receber as propostas dos interessados, é aberta uma sessão pública para julgamento. Nesse momento, também é analisada a documentação apresentada pelos licitantes, verificando regularidade fiscal, capacidade técnica, etc.
Por fim, é formalizado o contrato entre a administração e o licitante vencedor, estabelecendo as obrigações para a execução do objeto.
Onde deve ser publicado o edital de licitação?
De acordo com a Lei nº 14.133, o edital de licitação realizado por órgãos e entidades da administração pública federal deve ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Enquanto as licitações realizadas por órgãos e entidades estaduais devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) correspondente. Isso é muito importante, pois o aviso assegura que a licitação seja acessível para todos.
Agora que você sabe como fazer uma licitação, leia mais sobre como publicar aviso de licitação e sua importância para a validade do processo!
Referências:
